O Partido Progressistas (PP) foi ao Supremo Tribunal Federal para invalidar trecho de uma lei de Alagoas que revogou o ICMS ...

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 1º de março deste ano a validade de regras que ...

O Tribunal de Justiça de Goiás abriu na última segunda (29/12) as inscrições para concurso público com 51 vagas de juiz ...

Tribunal de Justiça de Goiás decide vedar honorários de cobrança que foram aplicados sem o aval de assembleia condominial ...

PF ordenou retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o cargo de ...

STF veda bloqueio de recursos da Imprensa Oficial do RJ para pagamento de dívidas judiciais e confirma aplicação de regime de ...

Lei pune, com a perda de incentivos fiscais, empresas participantes da moratória da soja, um acordo que impede exportação em ...

Decisão rejeitou pedidos de uma cliente que alegava não ter contratado um empréstimo digital, apesar do uso da senha e do ...

Ministro Dias Toffoli reduziu pena de réu a quem a diminuição prevista para tráfico privilegiado fora negada por ter cometido ...

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Vara Única da Comarca de Rio Preto (MG) que julgou improcedentes os pedidos ...

O acesso de estelionatários a dados sigilosos e internos do consumidor comprova falha na segurança e dever de indenizar dos ...

Ministro Marco Buzzi rejeitou pedido de uma fornecedora de material de campanha que processou PSDB estadual por dívida de diretório municipal ...