A 4ª Vara Cível de Santos (SP) julgou procedente um procedimento de liquidação de sentença para fixar multa de R$ 3,4 milhões ...

TJ-SP condenou concessionária de rodovia a indenizar em R$ 6 mil uma mulher pelo desaparecimento de seu animal doméstico.

O ano de 2025 foi especialmente produtivo nos julgamentos sobre matéria tributária no Supremo Tribunal Federal ...

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, não houve agravamento da situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para PRD, aumento ordenado pela ANTT não pode levar em conta período em que a nova concessionária ainda não era responsável ...

Desacreditar o advogado, insinuando condutas ilícitas ou associando-o aos supostos crimes, configura afronta direta à ...

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST deferiu um pedido da AGU para suspender dívidas dos Correios ...

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deve prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado e não à Assembleia Legislativa ...

Com esse entendimento, a juíza Cândida Maria Ferreira Xavier, titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), homologou ...

Este é um exercício mais propositivo do que especulativo de temas que deveriam ocupar a agendados estudiosos em Direito ...

A repórter estava no supermercado e entrevistou um dos fregueses: “ — e aí? O que veio fazer no supermercado?”. Pensei: a ...

Lei 15.280 introduz alterações relevantes no arcabouço jurídico de enfrentamento aos crimes sexuais contra vulneráveis ...