O valor corresponde à primeira parcela dos recursos, com a previsão de um novo aporte extra de R$ 32,4 mil em andamento, ...

A diminuição do custeio foi regulamentada pelo Decreto N.º 2.649, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) N.º 3.641 ...

A regularização deve ser feita até o dia 15 de fevereiro, a fim de evitar cobranças judiciais, conforme prevê a legislação ...